Direito civil com sensibilidade e rigor.

O direito civil é, por natureza, o ramo que mais se aproxima da vida cotidiana das pessoas. Envolve relações familiares, patrimônio, herança, posse, propriedade e as obrigações que nascem dos contratos e da convivência social. No escritório Sales & Moura, tratamos cada caso com a consciência de que por trás de cada processo há uma história pessoal, uma família, um patrimônio construído com esforço — e que a solução jurídica precisa respeitar essa dimensão humana.

O inventário e a partilha de bens são procedimentos essenciais para a transmissão do patrimônio após o falecimento. Quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo, o inventário pode ser realizado de forma extrajudicial, em cartório, por meio de escritura pública — procedimento mais rápido e menos oneroso. Quando há menores, incapazes ou divergência entre herdeiros, o inventário deve seguir a via judicial. Em ambos os casos, a assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir a correta avaliação dos bens, o cálculo do ITCMD e a distribuição equitativa do patrimônio.

A usucapião é o modo de aquisição da propriedade pelo exercício prolongado e ininterrupto da posse. Na região de Jandaia do Sul e norte do Paraná, a usucapião rural (ou pro labore) é especialmente relevante para pequenos produtores que cultivam a terra há anos sem título formal de propriedade. A Constituição Federal assegura a usucapião rural para quem torna produtiva, pelo seu trabalho ou de sua família, área de terra de até 50 hectares, desde que não possua outro imóvel. Já a usucapião urbana atende quem ocupa imóvel urbano de até 250 m² por cinco anos ininterruptos, sem oposição, utilizando-o para moradia própria ou da família.

Nas questões de família — divórcio, guarda, pensão alimentícia e união estável —, privilegiamos a solução consensual sempre que possível. O divórcio consensual pode ser realizado em cartório quando não há filhos menores ou incapazes, e o acordo sobre partilha de bens e pensão está definido. Quando a via consensual não é viável, atuamos no contencioso com firmeza técnica e sensibilidade, buscando proteger os interesses do cliente — especialmente de filhos menores — sem acirrar desnecessariamente o conflito.

As ações possessórias — reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório — são frequentes em áreas rurais, onde disputas sobre limites de propriedade, invasões e turbação da posse podem comprometer a atividade produtiva. Atuamos tanto na defesa do possuidor quanto do proprietário, com atenção à jurisprudência local e às peculiaridades da posse agrária.

A responsabilidade civil abrange as situações em que uma pessoa — física ou jurídica — causa dano a outra e deve repará-lo. Atuamos na defesa de vítimas de acidentes, erros médicos, danos morais, vícios em produtos e serviços, e em ações de indenização por descumprimento contratual. Também assessoramos empresas e profissionais na prevenção de riscos e na defesa em ações indenizatórias.